CDL POA comemora aprovação de Projeto de Lei a favor dos lojistas

Comemoração. Este é o sentimento de representantes da CDL Porto Alegre e de centenas de lojistas brasileiros que acompanharam a votação do Projeto de Lei nº 4.447/2012, aprovado por sete a quatro votos, na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (25). O PL é de autoria do Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) e o parecer vencedor é do deputado Aureo (SD-RJ), que passou a ser o relator do projeto, em substituição ao deputado Jorge Côrte Real, que teve o parecer rejeitado.

O Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e deverá passar agora para a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Se for novamente aprovado, o que deve ocorrer apenas no segundo semestre de 2017, o projeto seguirá para o Senado, para a sanção presidencial.

O trâmite ainda será longo, mas já é bastante promissor. A presidente do Comitê CDL POA Shopping, Nilva Bellenzier, considerou positivo que a maioria dos deputados teve a sensibilidade de ouvir, especialmente, o clamor dos empresários de pequenas lojas de shopping. “Os lojistas menores são os que mais sofrem com os contratos em vigor e foram os mais prejudicados com o contexto atual, de retração econômica”, avaliou Nilva, que também é vice-presidente de Relações com o Mercado da CDL POA. “Estamos todos unidos pela causa e comprometidos com os empreendedores. Possivelmente, faremos uma campanha conjunta com outras entidades para que o Projeto seja aprovado em todas as instâncias”, previu.

A Gestora do Jurídico da CDL Porto Alegre, Virgínia Neves de Menezes, ressaltou que a votação de hoje na Câmara dos Deputados representa uma importante vitória para os lojistas brasileiros, pois acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 17 da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais, dispondo que: “Na locação de espaço comercial imobiliário estabelecido em centros comerciais (shopping centers), somente será permitida a cobrança anual de 12 alugueis, vedadas ainda, quaisquer modalidades de cobrança progressiva, a que título for.” Cabe lembrar que a aprovação realizada hoje ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e que Projeto de Lei ainda seguirá seu trâmite na Câmara dos Deputados, para somente após ser encaminhado ao Senado Federal.