Justiça manda shopping pagar cinema para funcionários por não ter banheiro exclusivo

E ainda determina pagamento de mensalidade da creche em até R$ 1,5 mil

Uma decisão judicial de primeira instância determinou que um shopping de Porto Alegre pague um ingresso de cinema por semana para cada trabalhador por não ter banheiros exclusivos. E tem que ser no horário escolhido pelo funcionário. Abrange, inclusive, quem não é empregado do empreendimento, mas das lojas instaladas no local.

Essa foi uma das determinações do juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Guilherme da Rocha Zambrano, em uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Comerciários (Sindec) contra o Shopping Total. O juiz determinou ainda que o shopping pague R$ 50 por dia para o trabalhador comer na praça de alimentação, que custeie até R$ 1,5 mil de creche até construir uma no local e um vale-compras de R$ 1 mil para usar nas lojas do shopping como indenização.

O Shopping Total irá recorrer da decisão, usando como argumento decisões de instâncias superiores contrárias ao entendimento do juiz de primeiro grau. Para a coluna Acerto de Contas, enviou a seguinte nota:

"O Shopping atende todas as obrigações que lhe competem em relação ao seu quadro funcional. Ocorre que a decisão amplia, sobremaneira, tais deveres ao entender que os benefícios em questão devem ser estendidos a todos os funcionários das lojas e operações do empreendimento, que são contratados pelos lojistas, ou seja, sem vínculo empregatício com o Shopping. O empreendimento está entrando com recurso cabível, confiante na reforma da decisão tendo em vista as imposições apontadas."

Pelo inusitado das determinações, a coluna pediu uma ponderação do vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (SATERGS), Camilo Macedo:

— Juridicamente, é um absurdo. Está interferindo em uma relação que não é do shopping. Em tese, caso as alegações fossem procedentes, seriam os lojistas responsáveis por seus funcionários. Além disso, as determinações ferem princípios constitucionais, como a proporcionalidade.

O vice-presidente, Camilo Macedo, acredita que a decisão será alterada quando for analisado o recurso da empresa em instância superior da Justiça. Se não for, a coluna aposta que deverá ter fila de candidatos em busca de um emprego no shopping.