Caixa preta de horrores

O movimento CDL POA shopping teve acesso ao laudo pericial apresentado na Ação Judicial de Prestação de Contas (processo 0024630-46.2014.8.22.0001), movida por lojistas contra o Ancar Ivanhoe Administradora de Shoppings Centers, o Porto Velho Shopping S. A e outros, que tramita na Comarca de Porto Velho, no estado de Rondônia/RO.

No referido processo, restou confirmado pelo Sr. Perito que, dentro da caixa preta das despesas de condomínio do Shopping Porto Velho, o que não faltam são inconsistências e irregularidades nas contas.

Abaixo alguns tópicos do que foi identificado, em perícia, no mencionado processo:

1- As lojas âncoras não participam do rateio da vacância (espaços desocupados), nem mesmo das despesas comuns a todos os lojistas;

2- Segundo o Sr. Perito, os Lojistas do Shopping Porto Velho rateiam as seguintes despesas: “pró-labore e honorários do administrador, pessoas e firmas especializadas por ele indicadas que trabalhem na administração do shopping (item 11.2), seguros diversos, manutenção, reparos, limpeza, aquisição de equipamentos, decoração, paisagismo, gastos com estacionamento e seu funcionamento, impostos, taxas, encargos, entre outros. Como já demonstrado anteriormente, existem despesas que não possuem descrição ou nomenclatura descrita nas normas gerais, mas não cabe a este Perito se posicionar sobre a sua legalidade ou não (...)”. E “Não há dúvidas que durante todo o período existem diversos pagamentos de consultoria, gestão, viagens, hotéis, entre outras compras que não estão diretamente ligadas as atividades do lojista.”.

3- Inconsistência na cobrança do gás;

4- Critérios inconsistentes de rateio de despesas onde algumas lojas não pagam despesas comuns;

5- Receitas de estacionamento não distribuídas aos lojistas, embora as despesas sejam custeadas por todos;

6- Inconsistência de critérios de cobranças;

7- Prestação de contas irregular, uma vez que não são feitas na forma contábil mercantil.

E por aí vai.

A confusão é tanta, que ainda não se chegou à conclusão final de quanto deve ser devolvido aos lojistas.

Será que é por isso que os shoppings não informam claramente como cobram dos lojistas alugueis, condomínios e demais despesas?