Comitiva do Movimento CDL POA Shopping vai a Brasília acompanhar de perto a discussão do PL 4.447/1

Uma comitiva formada pela Presidente do Movimento CDL POA Shopping, Nilva Bellenzier, o coordenador do Grupo, Carlos Frederico Schmaedecke, e o assessor Legislativo da CDL Porto Alegre, Enilto Santos, estará na Audiência Pública em Brasília, no Distrito Federal, para acompanhar uma demanda urgente, que aflige a centenas de lojistas brasileiros que atuam em shopping centers, especialmente, os do Rio Grande do Sul. A audiência pública vai discutir o Projeto de Lei nº 4.447/12, que proíbe a cobrança de mais do que 12 alugueis por ano e qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center), e acontece na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (03), às 14h30min.

A comitiva ainda aproveitará a viagem para realizar uma extensa agenda com parlamentares, visando sensibilizá-los sobre o tema, e entregará um dossiê completo sobre a atuação do Movimento CDL POA Shopping, organizado com apoio da CDL Porto Alegre, em 2016. O Grupo defende que o Projeto seja aprovado, sem emendas, e siga os ritos regimentais e constitucionais até a sanção presidencial. “Estamos enviando nossos representantes para esclarecer nossos parlamentares sobre a dura realidade dos pequenos lojistas de shopping”, ressalta o presidente da CDL Porto Alegre, Alcides Debus.

Nilva Bellenzier, que também atua como vice-presidente de Relações com o Mercado da CDL Porto Alegre, observa que é lamentável o fato de os lojistas terem que lutar por um PL deste tema, que, por natureza, deveria ser respeitado. “Afinal, se o ano tem 12 meses, porque teríamos que pagar mais de 12 meses de aluguel?”, questiona.

Carlos Frederico Schmaedecke, que também é vice-presidente de Micro e Pequenas Empresas da CDL POA, observa que o PL 4.447, deveria, na prática, propiciar igualdade de condições aos lojistas de diferentes portes. “Não é novidade para os shoppings a cobrança de somente 12 alugueis por ano, para alguns escolhidos ou para lojas de grandes redes que têm força para impor suas condições na negociação de seus contratos. O pequeno lojista não consegue estas vantagens”, comenta.

“A cobrança do aluguel dobrado fazia sentido anos atrás, quando a venda de dezembro era bem maior do que nos outros meses, o que não acontece mais há muito tempo. Essa prática antiga precisa deixar de existir, pois está inviabilizando o negócio dos pequenos lojistas, que precisam também ter lucro nas operações de shopping para pagarem suas obrigações legais e investimentos, bem como garantir o sustento de suas famílias”, reforça. “Os contratos de shopping são extremamente abusivos. A aprovação deste Projeto de Lei, sem suas emendas, trará um grande avanço para estabelecer uma relação de maior equilíbrio entre os poderosos empreendedores de shopping centers do Brasil e seus pequenos varejistas, que hoje trabalham num regime de semi-escravidão para servir o senhorio desses grandes empreendimentos”, observa.

Conheça o PL

O Projeto de Lei nº 4.447/2012 é de autoria do Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ), da Câmara dos Deputados. O texto acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 17 da Lei nº 8.245/1991, que discorre sobre as locações dos imóveis urbanos, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais, dispondo, como é de conhecimento, que: “Na locação de espaço comercial imobiliário estabelecido em centros comerciais (shopping centers), somente será permitida a cobrança anual de 12 alugueis, vedadas ainda, quaisquer modalidades de cobrança progressiva, a que título for”.

Vale lembrar que, em agosto passado, a CDL Porto Alegre, como organizadora do Movimento CDL POA Shopping, enviou nova solicitação de apoio a todos os deputados federais, período em que o PL 4.447/2012 estava na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para exame. O texto alertava para que o projeto fosse aprovado sem duas emendas apresentadas pelo deputado José Carlos Araújo, que são totalmente contrárias aos interesses do setor, tornando o PL prejudicial aos lojistas, pois autorizariam os shoppings a cobrarem mais de 12 alugueis no ano e tornariam livre a convenção do aluguel, não se aplicando, ao contrato, a renovação compulsória da locação (ação renovatória).

Histórico do Movimento

O Movimento CDL POA Shopping foi criado em 2016 com o propósito de defender os direitos e interesses dos comerciantes, por meio de orientações especializadas e ações conjuntas focadas na resolução de demandas pertinentes, que agreguem valor e vendas tanto para os lojistas quanto para os shopping centers. Organizado com apoio da CDL Porto Alegre, tem o objetivo facilitar a comunicação dos empresários com a área administrativa dos empreendimentos. Desde a sua criação, tem atuado no âmbito municipal, com visitas periódicas a vereadores porto-alegrenses; regional, com a presença constante na Assembleia Legislativa gaúcha; e federal, com frequentes envios de ofícios, informações e contatos com deputados federais. O objetivo é de que o Movimento se fortaleça e seja de abrangência nacional.

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